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Benigno Núñez Novo
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Artigos (581)
Notícias (1)
Benigno Núñez Novo
Artigo ·
ontem
Guia de orientações sobre Inelegibilidade por rejeição de contas
O que inelegibilidade? É o termo que define quando um candidato ou candidata está impedido legalmente de disputar eleições. A inelegibilidade é o estado jurídico negativo de quem não possui...
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Benigno Núñez Novo
Artigo ·
ontem
Competência para julgamento das contas dos Prefeitos: Câmaras Municipais
Quando se trata de analisar as contas de gestão dos Prefeitos, a competência para julgamento recai sobre as Câmaras Municipais. Essa função é de extrema importância, pois garante a transparência e a...
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Benigno Núñez Novo
Artigo ·
há 6 dias
Orientações para concursos públicos
Não há norma específica sobre elaboração de concursos públicos, mas a autoridade administrativa deve atentar para várias particularidades. Os primeiros registros históricos de concursos públicos...
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Benigno Núñez Novo
Artigo ·
há 7 dias
Orientações para processos seletivos simplificados
A Constituição Federal, no art. 37, IX, estabeleceu que as contratações por tempo determinado são possíveis para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. As contratações...
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Benigno Núñez Novo
Artigo ·
há 9 dias
Lei do Não é Não
A Lei do Não é Não, também conhecida como Lei 14.786/2023, surgiu como uma importante iniciativa para combater a violência sexual e o assédio, principalmente em ambientes de festas e eventos. Mas...
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Benigno Núñez Novo
Artigo ·
há 9 dias
Lei Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
A Lei Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, também conhecida como Lei 14.188/2021, é uma importante iniciativa que surgiu com o objetivo de combater a violência doméstica no Brasil. Seu...
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Benigno Núñez Novo
Artigo ·
há 12 dias
A Lei do Minuto Seguinte
A Lei do Minuto Seguinte, também conhecida como Lei 12.845/2013, é uma legislação brasileira que veio para proteger e auxiliar as mulheres vítimas de crimes sexuais. Ela foi aprovada em 2013 e desde...
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Benigno Núñez Novo
Artigo ·
há 12 dias
O surgimento da Lei Maria da Penha
Maria da Penha Fernandes é uma mulher brasileira forte e inspiradora que teve sua vida marcada pelo sofrimento e pela luta por justiça. Sua história se tornou um exemplo de resistência e superação, e...
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Benigno Núñez Novo
Artigo ·
há 13 dias
Trabalho e saúde do trabalhador
Este é um tema de extrema importância e que merece toda a nossa atenção. Afinal, passamos a maior parte do nosso tempo no trabalho, então é fundamental garantir que esse ambiente seja seguro e...
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Benigno Núñez Novo
Artigo ·
há 13 dias
Desafios do Estado de Direito
O Estado de Direito é um princípio fundamental em qualquer sociedade democrática. Mas, como tudo na vida, ele também enfrenta seus próprios desafios. Primeiro, é importante entender o que exatamente...
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